O secretário de Cultura,
Turismo e Esportes, Sérgio Fernandes e equipe, estiveram nesta terça-feira, 27,
na Casa dos Conselhos, reunidos com o Assessor Samuel Morais, as Diretoras
Municipais de Diversidade e Política para Mulheres, Luana Rodrigues e Quitéria
Lima, representantes dos Conselhos de Direitos Humanos, Mulheres e Cultura e
com o Vereador Tiano Félix, para discutir projeto de lei de sua autoria que
proíbe o uso de recursos públicos na contratação de bandas que toquem músicas
que tornam as mulheres vulneráveis.
Após a exposição do projeto
de lei ficou decidido que as bandas contratadas pelo poder público municipal
terão que assinar um contrato se comprometendo a não tocar músicas que agridam
a mulher. A banda que não cumprir o estabelecido será multada em 50% no valor
do cachê.
A prefeitura terá que
realizar o contrato prévio, para também não ser penalizada. “Estamos aqui
reafirmando o compromisso de campanha feito pelo prefeito Paulo Bomfim em
respeito à mulher. O valor arrecadado com a multa será destinado às políticas
públicas para as mulheres e também para a política cultural”, afirma o
Secretário Sérgio Fernandes.
“Já havíamos apresentado
essa proposta ao secretário que agora reúne as frentes que militam na promoção
e igualdade de direitos, para que pudéssemos discutir o texto do projeto”,
disse o autor do projeto, Tiano Félix.
A Diretora Municipal de
Políticas para Mulheres, Quitéria Lima, esclareceu que a proposta não é barrar
a livre expressão musical. “O que não se pode é reproduzir músicas que chamem a
mulher de cachorra, por exemplo, reproduzir músicas que promovam a violência
contra a mulher. Às vezes a própria mulher canta e dança esse tipo de música,
justamente porque não se dá conta do quanto aquilo lhe desvaloriza. Nós estamos
aqui também para criar essa consciência e esse projeto de lei nos ajuda nesse
sentido”, conclui Quitéria Lima.
Por
Ramáiana Leal/SECULTE
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