Por 38 votos a 27, a
comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados aprovou na noite desta
segunda-feira (11) o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à
abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Agora, o resultado da
votação na comissão deverá ser lido no plenário da Câmara nesta terça-feira
(12) e publicado no "Diário Oficial da Câmara" na manhã de quarta
(13).
Depois de respeitado um
prazo de 48 horas, a expectativa é de que a votação no plenário da Câmara
comece na próxima sexta-feira (15) e leve três dias, terminando no domingo
(17).
Para ser aprovado e seguir
para o Senado, instância à qual cabe julgar a denúncia, são necessários os
votos de 342 dos 513 deputados.
Em seu parecer, Jovair
Arantes (veja no vídeo abaixo entrevista após a votação) sustentou haver
indícios de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos de
crédito extraordinário sem autorização do Congresso Nacional e ao permitir a
prática das chamadas “pedaladas fiscais”, que é o atraso no repasse pela União
aos bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais.
Sessão
tensa
O parecer foi aprovado em uma
sessão tensa, que durou mais de nove horas e foi marcada por bate-bocas e
provocações entre parlamentares governistas e da oposição.
Antes mesmo do início, já
houve briga entre os deputados na hora de assinar o nome na lista de presença.
A disputa se explica porque, na ausência de deputados titulares, votariam os
suplentes por ordem de chegada.
O debate sobre o parecer
havia sido iniciado na última sexta-feira (7), quando 61 deputados tiveram a
palavra para falar contra e a favor da decisão do relator. A sessão durou mais
de 12 horas e só terminou na madrugada de sábado (9).
Logo no início da sessão
desta segunda, o relator sustentou que a "população clama" para o
processo de impeachment continuar e que havia indícios "sérios" de
cometimento de crime de responsabilidade.
Seguinte a falar, o
advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, atacou o parecer e sustentou ter
"contradições" e "equívocos conceituais", além de um
"desejo político" pelo impeachment.
Votação
Algumas bancadas foram
rachadas para a votação. O PMDB, que até o fim de março era o principal aliado
do governo e decidiu romper com a presidente Dilma, liberou o voto dos seus
deputados diante das divisões internas.
“Não emitiremos nenhuma
orientação, os parlamentares do PMDB estarão livres para votar de acordo com a
sua consciência”, afirmou o líder da bancada, Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
Dividido internamente, o PSD,
que detém o Ministério das Cidades, teve uma ala que discursou contra o
impeachment e outra a favor. Em nome da parcela contrária, o deputado Paulo
Magalhães (PSD-BA) afirmou que não existe, no processo, provas de que “Dilma é
ladra”.
Favorável ao impedimento, o
deputado Marcos Montes (PSD-MG) acusou o governo de não conseguir se
desvencilhar da "turma" do governo Lula.
Em defesa de Dilma, o líder
do PT, Afonso Florence (BA), repetiu o discurso de que há um golpe em curso
por, segundo ele, não haver a comprovação de crime de responsabilidade.
Florence também atacou o vice-presidente da República, Michel Temer, acusando-o
de “traição”. Afirmou ainda que “não haverá sossego” para os defensores do
impeachment.
O líder do PSDB, Antonio
Imbassahy (BA), criticou o tom de “ameaça” do discurso de Florence e disse que
alguns pronunciamentos “revelam desequilíbrio emocional e ameaças”. “É muito
triste a ver deputados ameaçarem a população brasileira", disse.
G1,
em Brasília
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