O presidente eleito, Jair
Bolsonaro, confirmou na última quarta-feira (07) que o Ministério do Trabalho, como
funciona hoje, será extinto. Ele deve ser absorvido por outra pasta, mas
Bolsonaro não deu mais detalhes. Uma das alternativas em estudo é separar a
estrutura em três partes.
“O Ministério do Trabalho
vai ser incorporado a algum ministério.” Disse o presidente eleito.
A área de fiscalização, que envolve direitos
trabalhistas, combate ao trabalho infantil e trabalho escravo, migraria para o
ministério social do novo governo. A pasta deverá abarcar o Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS), Direitos Humanos, Assistência Social e Família. A
equipe de Bolsonaro já sinalizou que a nova pasta pode ser comandada pelo
senador Magno Malta (PR-ES), que não foi reeleito.
O FGTS e o Fundo de Amparo
ao Trabalhador (FAT), que estão dentro da estrutura do Ministério do Trabalho,
devem migrar para o superministério da Economia, que será comandado por Paulo
Guedes. Já as áreas responsáveis por registros sindicais e qualificação de
trabalhadores poderiam migrar para o Ministério da Educação.
Perda
de relevância
Para integrantes da equipe
do presidente eleito, o Ministério do Trabalho perdeu relevância e serviria
apenas como cabide de emprego, além de ser foco de corrupção. Antevendo o fim
da pasta, técnicos do ministério chegaram a procurar a equipe de transição para
dizer que a medida seria prejudicial.
Em nota divulgada na
terça-feira, a pasta destaca que completará 88 anos no próximo dia 26 e foi
criada para equilibrar as relações entre trabalhadores e empregadores. O Brasil
tem hoje 12,4 milhões de pessoas sem trabalho e uma taxa de desemprego de
11,9%.
As centrais sindicais
criticaram o anúncio de que o ministério será absorvido por outra pasta.
Economistas se dividem entre os que avaliam que as funções a cargo do
ministério poderiam ser feitas dentro de uma secretaria e os que receiam que a
medida resulte em ações menos efetivas de fiscalização de regras e direitos
trabalhistas.
O escopo de atuação do
Ministério do Trabalho é amplo. Cabe a ele não só gerir fundos como o FAT e o
FGTS, como a prestação de serviços de emissão de carteira de trabalho e
concessão de seguro-desemprego.
É a pasta responsável pela fiscalização e
combate ao trabalho escravo e pela produção de estatísticas acerca do mercado
formal. Ele também compila as informações prestadas pelas empresas anualmente
por meio da Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Provavelmente, depois da
Receita Federal, a maior base de informações que o governo federal possui é
administrada pelo Ministério de Trabalho. A Rais tem a memória de todos os
trabalhadores desde 1975 — afirma o economista Claudio Dedecca, da Unicamp, que
considera a extinção da pasta preocupante diante do volume de informações pelo
qual ela é responsável.
Parte dos especialistas
afirma, porém, que a pasta não vinha cumprindo com eficiência a função de
fiscalização de direitos trabalhistas.
- Se o ministério tivesse
uma fiscalização efetiva, a Justiça do Trabalho não receberia tantos processos
trabalhistas. O ministério se tornou uma pasta muito mais de promoção de
partidos políticos interessados em participar do governo - avalia Juliana
Inhasz, professora de Economia do Insper.
Sindicatos
criticam
A juíza Cláudia Pisco,
titular da 45ª Vara da Justiça do Trabalho do Rio, vê risco de precarização das
condições de trabalho:
- Enxugar a máquina pública
é necessidade clara. Mas o mote econômico e o viés empresarial não podem se
sobrepor às obrigações do atual Ministério do Trabalho.
Integrantes do Ministério
Público do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) temem que a
fiscalização perca prioridade ao ser abarcada por outra pasta. O
procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, vê riscos econômicos na medida:
Ele argumenta que, sem
fiscalização eficiente, os gastos com afastamento de trabalhadores poderiam
aumentar. Nos últimos cinco anos, o país gastou R$ 75 bilhões em despesas com a
Previdência devido a afastamentos.
Em nota, a Central Única dos
Trabalhadores (CUT) contestou o anúncio e disse que ele significa fechar um
canal de expressão dos trabalhadores. Ricardo Patah, presidente da União Geral
dos Trabalhadores (UGT), é contra a extinção da pasta, mas avalia que ela não
tem cumprido sua função de capacitar os trabalhadores.
- Nos últimos anos, o
ministério foi loteado entre partidos políticos e perdeu seu foco que é treinar
e capacitar os trabalhadores. Mas extingui-lo é um erro.
(Fonte: O Globo)
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