Decisão foi tomada após proposta feita por senador Aécio Neves.
Indicação e eleição estava prevista para ocorrer na próxima terça.
O presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL) antecipou da próxima terça-feira (26) para segunda
(25) a eleição dos membros da comissão especial que apreciará o processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff. Inicialmente, Renan havia dado prazo
até sexta (22) para que os líderes partidários indicassem os membros do
colegiado, e a eleição ocorreria na terça seguinte.
Senadores da oposição se
opuseram à ideia inicial de Renan e pediram que a comissão fosse composta ainda
na segunda. Irritado, Renan Calheiros disse que não poderia obrigar que os líderes
indicassem os membros e afirmou que ele próprio faria a escolha, se necessário,
após o prazo de 48 horas.
O presidente do Senado
chegou a dizer que pode pedir ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Ricardo Lewandowski, que assuma o comando da Casa legislativa antes do previsto
em lei, para comandar o rito do impeachment e dirimir questionamentos. O
senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente do PSDB, então sugeriu manter o prazo
de 48 horas para indicações, mas propôs antecipar a eleição do colegiado de
terça para segunda.
“Não cobrarei antecipação de
prazos, mas não deixarei de me manifestar quando eu vir que prazos possam ser
cumpridos com mais celeridade. Não será compreensível se, na segunda-feira
subsequente, não iniciarmos os trabalhos dessa comissão. O razoável é que vossa
excelência possa permitir que já na segunda haja eleição e composição”, afirmou
Aécio Neves.
O presidente do Senado
concordou. “A proposta que vossa excelência faz é absolutamente defensável.
Então, quero dizer aos líderes que vamos marcar a sessão para a eleição para a
próxima segunda-feira”, anunciou Renan.
'Compromisso'
Diante da discussão de dar
ou não prazo de 48 horas para que os partidos apresentem os nomes para a chapa
da comissão especial, Renan Calheiros disse que seu “compromisso” com a
história brasileira não vai permitir que, no futuro, ele seja chamado de
“canalha” por acelerar ou retardar o processo de impeachment.
Renan lembrou a decisão do
ex-presidente do Senado Auro de Moura Andrade que, em 1964, declarou “vaga” a
Presidência da República, possibilitando a tomada de poder pelos militares.
“Eu queria lembrar que nós
não podemos repetir o passado. Na última vez que o Senado Federal antecipou
decisões, ele errou. Foi quando, sentado nesta cadeira, o ex-presidente Auro de
Moura Andrade decretou vago o cargo de presidente da República. E eu não vou
decretar vago o cargo de presidente da República”, disse Renan.
Indicação
por blocos
Inicialmente, havia uma
dúvida com relação à indicação dos 21 integrantes titulares da comissão, se
seriam indicados por líderes dos partidos ou dos blocos partidários. Na reunião
desta terça-feira, no entanto, ficou decidido que indicação seria feita pelos
seis blocos partidários, respeitando o tamanho desses blocos, ou seja, quanto
maior o número de senadores em um bloco mais indicações esse bloco poderá
fazer.
O maior bloco é formado
apenas pelo PMDB, que possui 18 senadores. De acordo com a proporcionalidade, o
partido poderá indicar cinco membros para a composição da chapa. O bloco da
oposição, formado por DEM, PSDB e PV, conta com 16 senadores e terá direito a
quatro integrantes na comissão. O bloco de apoio ao governo, integrado por 14
senadores de PT e PDT, também tem direito a indicar quatro nomes para a
comissão.
Os demais três blocos
parlamentares existentes no Senado têm dez senadores cada. Ainda não está
definido quantos integrantes da comissão cada um desses blocos poderá indicar.
No entanto, não poderá ser excedido a quantidade de três membros para cada.
(Do
G1, em Brasília/ Foto: Reprodução)
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