Decisão foi anunciada após reunião entre Lewandowski e Renan Calheiros.Proposta inicial será feita pelas assessorias jurídicas de STF e Senado.
Os presidentes do Supremo
Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
anunciaram nesta segunda-feira (18) que vão compor conjuntamente um roteiro
para determinar os próximos passos do processo do impeachment da presidente
Dilma Rousseff.
Após reunião, ambos
informaram que o roteiro será primeiro elaborado entre as assessorias jurídicas
do STF e do Senado.
Depois, o documento será
submetido a todos os ministros do próprio STF numa sessão administrativa para
verificação se está de acordo com os parâmetros que serão considerados:
- a Constituição;
- a Lei 1.079/1950 (sobre
crimes de responsabilidade):
- o Regimento do Senado
- o rito adotado no impeachment do ex-presidente
Fernando Collor; e
- recente decisão da própria
Corte que alterou rito que vinha sendo seguido pelo presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Não deverá ser criado um
rito novo para o processo, mas apenas consolidadas todas as regras já
existentes num único documento.
"Temos dados objetivos
em que vamos nos basear. Os prazos já estão nos documentos, vamos objetivar o
que está nesses quatro parâmetros”, explicou Lewandowski.
Renan Calheiros disse que
conversou com Lewandowski sobre “alguns cenários” de prazos a serem cumpridos,
mas não adiantou quando efetivamente o Senado realizará a primeira sessão para
decidir se admite a denúncia (que pode levar ao afastamento de Dilma da
Presidência), nem quando será o julgamento final, que pode tirar
definitivamente o mandato.
“Como presidente do Senado,
eu queria repetir, nós vamos observar todos os prazos, garantir direito de
defesa, processo legal e eu vou, como presidente do Senado, em todos os
momentos, manter a isenção e a neutralidade, que são fundamentais para que nós
possamos chegar a bom termo”, afirmou Renan Calheiros. Questionado por jornalistas,
ele não disse se vai votar no caso, como fez Eduardo Cunha.
Em entrevista à imprensa,
Lewandowski também foi questionado sobre em que momento poderá participar do
processo.
Segundo a Constituição, cabe
ao presidente do STF comandar a sessão final de julgamento, em que são
necessários 2/3 dos senadores para condenar a presidente.
O ministro disse que o
assunto ainda está sendo discutido, mas adiantou que poderá atuar só após a
primeira decisão de plenário, a ser comandada por Calheiros, de admitir a
denúncia e afastar a presidente.
“Possivelmente o presidente
do Supremo Tribunal Federal presidirá a partir da pronúncia [segunda votação em
plenário] à sessão de julgamento [terceira e final]. O presidente Renan
presidirá a sessão de admissibilidade, esta é a direção que nós estamos
aventando”, afirmou Lewandowski.
Nessa tarefa, Lewandowski
disse que poderá, durante os trabalhos da comissão que analisa a denúncia,
decidir sobre questionamentos contra diligências (atos de investigação),
depoimentos de testemunhas ou provas admitidas no processo.
‘Processo
traumático e longo’
Durante a entrevista, Renan
Calheiros disse que o processo de impeachment "é um processo traumático e
longo”.
“Aproveitei a oportunidade
para dizer da isenção, da neutralidade, do meu compromisso com o processo
legal, que do ponto de vista do senado federal vamos fazer tudo, absolutamente
tudo, para que nós cheguemos a um bom termo, sem nenhum trauma, porque como
todos sabem, esse processo de impedimento é um processo traumático e longo”,
afirmou, sobre a reunião com Lewandowski.
O presidente do Senado
afirmou que durante todo o dia recebeu pessoas que queriam “agilizar” ou
“delongar” os procedimentos, mas afirmou que “isso não é possível”, reiterando
que deverá respeitar as regras já estipuladas, sobretudo relativas ao direito de
defesa da presidente Dilma Rousseff e ao contraditório.
Calheiros foi questionado se
Dilma manifestou, em reunião mais cedo nesta segunda, desejo de um processo
mais rápido ou mais lento.
“Não, porque eu fiz questão
de dizer que nós íamos seguir o processo legal e todos os prazos, inclusive os
prazos de defesa”, respondeu.
Questionado novamente se
iria votar no processo, como fez Cunha, Renan Calheiros respondeu:
“Cabe ao Senado Federal
processar e julgar. No Senado Federal, por exemplo, com certeza, não vai ter
voto em função do que a família quer ou não. O julgamento será um julgamento de
mérito, se há ou não há crime de responsabilidade”, declarou.
O presidente do Senado
informou que a partir desta terça (19), os líderes dos partidos começarão a
indicar os membros da comissão especial do Senado que irá analisar a denúncia.
Ele negou possibilidade de interferência na escolha do relator do caso e do
presidente do colegiado, que caberá aos próprios membros da comissão.
(Do
G1, em Brasília/Foto:Reprodução)
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